Dados do saneamento básico no Brasil e metas


Grande parte da população não tem acesso a  água limpa; complexidade dos projetos de construção e manutenção das redes é um dos fatores críticos para isso

O acesso a água potável e sistemas de esgoto no Brasil é assegurado à população pela Lei de Saneamento Básico. No entanto, esta não é a realidade de parte considerável dos brasileiros. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), 100 milhões de pessoas no território nacional não têm acesso a redes de esgoto e 35 milhões vivem sem água potável. Além disso, apenas 46% do esgoto gerado no país tem destinação adequada.

Quem sofre com isso são, majoritariamente, as parcelas mais vulneráveis da população. A região Norte é a mais afetada pela carência de saneamento, mas não é preciso sequer sair do Sudeste, região com os melhores índices econômicos, para se deparar com o problema. Na Região Metropolitana de São Paulo, em municípios satélite da capital paulista e até mesmo em bairros mais afastados do centro, muita gente ainda carece de acesso a água tratada e sistemas de esgoto.

O Plano de Saneamento Básico, instituído no país em 2014, estabeleceu a meta de levar as redes de água a 99% e redes de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033. Porém, para cumprir estes objetivos dentro do prazo, seria preciso ter obtido avanço superior ao que foi registrado nos últimos anos. Até 2020, somente metade do valor previsto para isso havia sido investido – em torno de R$ 12 bilhões ao ano em vez dos R$ 24 bilhões necessários.

Além da falta de investimento, especialistas afirmam que a complexidade dos projetos de construção e manutenção de redes de água e esgoto é um dos principais entraves para a ampliação do acesso ao saneamento básico no Brasil. Para construir uma rede de esgoto de qualidade, por exemplo, são necessários estudos cuidadosos sobre cada localidade, levando em conta a estrutura do solo, o clima e o índice pluviométrico da região, além do potencial de expansão do município e dos seus arredores – importante para que a estrutura construída seja capaz de suportar a população em longo prazo.

Sem esta base técnica, as obras tendem ao fracasso. Além disso, uma rede mal projetada resulta em aumento dos custos com construção, manutenção e eventuais melhorias, o que costuma ocasionar atrasos ou paralisação do trabalho antes de sua conclusão. No Brasil, segundo dados de 2018 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principal fonte de financiamento para este tipo de obra pública de infraestrutura, existem cerca de 400 obras de saneamento paradas.

Embora o país tenha registrado avanço na cobertura dos projetos de saneamento básico nos últimos anos, ainda há muito a fazer. Novas questões têm surgido, como, por exemplo, o aumento do desperdício de água – de acordo com os dados mais recentes sobre o tema, mais de 38% da água potável distribuída é perdida. Muitas vezes, este é um problema ocasionado pela falta de manutenção nas redes de água. A falta de cuidados preventivos e corretivos com as estruturas resulta em erros de medição, vazamentos e fraudes.

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